Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento

Populismo compromete a competitividade: pauta exportadora como refém do governo

Artigo critica plano do governo de comprar excedentes barrados por tarifas de Trump e alerta para riscos fiscais, corrupção e dependência estatal

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Consórcio imobiliário para comprar veículo? Por que isso não é permitido

Existem finalidades específicas de cada modalidade de consórcio. Há um alerta sobre os riscos de uso indevido da carta de crédito

O jogo dos planos de saúde com tratamentos inovadores

Entenda a urgência da ética e transparência dos planos de saúde frente a recusas de tratamentos inovadores e o impacto nos direitos à saúde dos pacientes

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência

Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações